Acórdão 1923/2025 Plenário, Denúncia, Relator Ministro Bruno Dantas. O Detalhe que Faz a Diferença As licitações públicas no Brasil, especialmente sob a vigência da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), são processos complexos, repletos de detalhes que podem definir o sucesso ou o fracasso de um projeto. Mas o que acontece quando um desses detalhes, aparentemente pequeno, ignora a lógica do mercado e a própria lei? Em uma licitação para a construção de um hospital, uma única exigência técnica sobre a instalação de elevadores quase resultou em um prejuízo milionário para os cofres públicos. Este artigo analisa uma decisão fundamental do Tribunal de Contas da União (TCU) que se firma como um leading case, estabelecendo uma interpretação paradigmática de como os princípios da competitividade e da economicidade da Lei 14.133/2021 devem se sobrepor ao formalismo anacrônico. A Lei se Modernizou, Mas a Mentalidade Nem Sempre O cerne do problema estava em uma exigência do edital: a c...

  Para qualquer empresa que participa de licitações públicas, o cenário é familiar e a tensão, palpável. O medo de que um pequeno erro de preenchimento, uma falha formal na vasta documentação, possa levar à desclassificação imediata é uma preocupação constante. A rigidez dos processos licitatórios parece não deixar margem para deslizes. Mas e se o erro for algo que parece grave? Imagine, por exemplo, apresentar uma planilha de custos com salários para a equipe abaixo do piso estabelecido pela convenção coletiva da categoria. Intuitivamente, isso soa como um erro fatal. No entanto, uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um caso concreto oferece uma resposta surpreendente e esclarecedora. O Acórdão 2009/2025 do Plenário desafia o senso comum sobre a inflexibilidade dos certames e mostra que, em certas condições, nem tudo está perdido. Sei que o mundo das licitações pode parecer um campo minado de regras e formalidades. Uma vírgula fora do lugar pode parecer o ...

  O Paradoxo do Credenciamento O credenciamento é amplamente conhecido no universo das contratações públicas como uma forma de inexigibilidade de licitação. A percepção comum é que, por não haver competição, o processo deveria ser uma porta aberta para todos os profissionais e empresas que atendam aos requisitos mínimos. Afinal, se a competição é inviável, por que selecionar? Contudo, uma recente e impactante decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desafia essa e outras ideias consolidadas, trazendo lições surpreendentes sobre eficiência, isonomia e interesse público. A deliberação mostra que, mesmo em um cenário de inexigibilidade, a busca pela excelência não só é permitida como, em alguns casos, é o caminho a ser seguido. Neste artigo, vamos detalhar os três pontos mais contraintuitivos e revolucionários dessa decisão, que podem mudar a forma como a Administração Pública e os profissionais enxergam o credenciamento. Lição 1: Selecionar os Melhores Não Fere a Isonomia Limitar...